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Participe da mobilização contra as mudanças propostas pela ANEEL para o setor de energia solar Fotovoltaica.

Participe da mobilização contra as mudanças propostas pela ANEEL para o setor de energia solar Fotovoltaica.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)  propôs uma consulta pública, marcada para o dia 07 de novembro, para rever a resolução 482/2012. A audiência, que vai ser realizada na sede do órgão, em Brasília, pretende alterar algumas normas em relação à geração própria de energia. Para as 53 mil unidades de instalação no País, as normas não alteram, segundo especialistas da agência. No caso, vai haver a proposta de revisão da Resolução 482/2012. 

Se as alterações passarem, o retorno de de investimento – uma das maiores vantagens na instalação – salta de quatro anos para sete anos e meio, quase dobrando o saldo atual. Isso é o que estima a consultora Greener, que aponta acréscimos que vão de 25% a 50% no retorno. A instituição considera a proposta um retrocesso. Com a norma atual aplicada há seis anos, o setor cresceu, significamente, pelo estímulo à produção de energia eólica fotovoltaica. Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), houve uma injeção de R$ 6,5 bilhões na área em apenas seis anos.

Já com o novo modelo – que reconfigura as regras de 2012 – , há uma previsão de retrocesso na expansão desse tipo de energia no País. “Por causa das alterações das parcelas creditáveis da energia injetada na rede, essa nova proposta provoca reduções substanciais na economia da conta do prossumidor. Com isso, acende um alerta aos agentes do setor em virtude do grau de risco ao mercado”, diz o comunicado da consultoria. Ela estipula que, só no ano que vem, vai haver um decréscimo de 7% a 8% nas instalações dos painéis, no País. Enquanto que, só no primeiro semestre deste ano, houve um estímulo ao crescimento de 50% em relação à segunda parte do ano passado.

  Como vai funcionar?

A revisão norma já estava prevista em 2015. Nela, há a sugestão de alteração modelo do sistema de compensação de créditos, tendo os avanços da geração distribuída como consideração. Isso se dá, principalmente, para quem possui geração distribuída distribuída (GD). Nas regras atuais (que vão ser alteradas), quem fica nessa modalidade deixa de pagar os componentes relacionados à tarifa de fornecimento. Nesse caso, esse excedente fica como crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de luz do mesmo titular.

Para os especialistas, as novas medidas prejudicariam esse sistema de compensação. Caso seja aprovada, pode haver o atraso no desenvolvimento da modalidade, que vinha crescendo de forma sustentável. Para as pessoas de dentro do setor, o equilíbrio proposto pelo órgão regulador ajudaria o consumidor final, mas atrapalharia quem gera a energia.

Com a resolução antiga, há um estabelecimento de subsídios de incentivo à instalação – através de isenção  do pagamento de taxas pela utilização da rede elétrica e também a tarifa de pagamentos em outras questões das faturas de energia, a exemplo de quem gera receita para pagar dar incentivo à tarifa social. Na concepção da Aneel, já há subsídios suficientes para a produção da energia solar fotovoltaica, diferente do início, lá em 2012. Mas para quem é do setor, foram essas medidas que fizeram esse tipo de energia crescer no País.

Caso você esteja interessado em participar da consulta, há um prazo determinado entre 17/10/2019 e 30/11/2019. As contribuições são encaminhadas ao e-mail cp025_2019@aneel.gov.br ou por correspondência para o endereço da Agência: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF.

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